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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara Única da Comarca de Tombos

Partes do Processo

JOSE CARLOS RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE AIRTON DA SILVA

CPF

Autor

JOSE FURTADO DOS SANTOS LAGE

Terceiro

MUNICIPIO DE TOMBOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA

OAB/MG 92747·Representa: Autor

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE

OAB/MG 128613·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 12:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 12:23

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 11:45

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:19

Despacho

•12/05/2023, 09:21

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2023, 11:45

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Autos recebidos

24/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 16:14

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/11/2022, 17:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/11/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Autos recebidos

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2022, 09:42

Recebidos no TJMG

03/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Decisão

•08/03/2023, 16:01

Ata de Audiência

•17/11/2022, 17:00

Certidão de Publicação da Sentença

•17/11/2022, 17:00

Sentença

•17/11/2022, 17:00

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Todas as movimentações(35)