Procedimento Comum Cível 5156935-78.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 18:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 17:01

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

29/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de CR Apel ICMS SELETIVIDADE -5156935-78.2017 - Panificadora Ki Pão.pdf

29/03/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 19:32

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/02/2021, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 17:28

Julgado improcedente o pedido

28/01/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

01/05/2019, 02:08

Recebidos os autos

01/05/2019, 02:08

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2018 23:59:59.

25/11/2018, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2018, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2018, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 13:32

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2018, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2018, 12:27

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 10:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 10:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 13:31

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2018, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2018, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:23

Juntada de certidão

14/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de certidão

14/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/04/2018, 11:56

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 03:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2018, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2018, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2018, 22:58

Conclusos para despacho

08/03/2018, 22:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2018, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2018, 13:40

Conclusos para despacho

02/03/2018, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2017, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2017, 21:35

Declarada incompetência

01/11/2017, 18:07

Juntada de certidão

01/11/2017, 11:27

Juntada de Petição de certidão

01/11/2017, 11:27

Conclusos para despacho

01/11/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 11:10

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 17:39

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Intimação

•28/01/2021, 17:28

Sentença

•28/01/2021, 17:17

Documentos 2ª instância

•01/05/2019, 02:08

Documentos 2ª instância

•01/05/2019, 02:08

Decisão

•23/05/2018, 13:50

Despacho

•19/03/2018, 17:16

Despacho

•07/03/2018, 18:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/02/2024, 17:01

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 02:04

Intimação

•28/01/2021, 17:28

Sentença

•28/01/2021, 17:17

Documentos 2ª instância

•01/05/2019, 02:08

Documentos 2ª instância

•01/05/2019, 02:08

Decisão

•23/05/2018, 13:50

Despacho

•19/03/2018, 17:16

Despacho

•07/03/2018, 18:56

Intimação

•01/11/2017, 21:35

Decisão

•01/11/2017, 18:07