Procedimento Comum Cível 5156935-78.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PANIFICADORA KI PAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 61460·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

OAB/MG 144987·CPF·Representa: Autor

REGILENE CARNEIRO TERRA

OAB/MG 125606·CPF·Representa: Autor

SILAS TEIXEIRA MOREIRA

OAB/MG 127377·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

REINALDO MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 61460·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

OAB/MG 144987·CPF·Representa: Autor

REGILENE CARNEIRO TERRA

OAB/MG 125606·CPF·Representa: Autor

SILAS TEIXEIRA MOREIRA

OAB/MG 127377·CPF·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

REINALDO MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 61460·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

OAB/MG 144987·CPF·Representa: Réu

REGILENE CARNEIRO TERRA

OAB/MG 125606·CPF·Representa: Réu

SILAS TEIXEIRA MOREIRA

OAB/MG 127377·CPF·Representa: Réu

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:48

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 06:13

Mero expediente

07/02/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 15:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/11/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 23:13

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:03

Todas as movimentações(63)

Definitivo

12/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:01

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•11/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:48

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 06:13

Mero expediente

07/02/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 15:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/11/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 23:13

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 Apelante(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022 Apelante(s) - PANIFICADORA KI PAO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO DE CASTRO FERREIRA, EDRISE CAMPOS, REGILENE CARNEIRO TERRA, REINALDO MARTINS FERREIRA, SILAS TEIXEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2021, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 19:32

Petição (Apelação)

04/03/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:28

Improcedência

28/01/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

01/05/2019, 02:08

Conclusão (para julgamento)

07/01/2019, 11:19

Decurso de Prazo

25/11/2018, 04:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 17:40

Decurso de Prazo

21/09/2018, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 12:27

Decurso de Prazo

14/08/2018, 10:20

Decurso de Prazo

14/08/2018, 10:15

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 13:31

Petição (Contestação)

03/07/2018, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 10:23

Documento (Certidão)

14/05/2018, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 11:56

Decurso de Prazo

22/04/2018, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 11:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/03/2018, 22:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 22:52

Mero expediente

07/03/2018, 18:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/03/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 21:35

Incompetência

01/11/2017, 18:07

Documento (Certidão)

01/11/2017, 11:27

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2017, 11:10

Distribuição (sorteio)

31/10/2017, 17:39

Embargos de Declaração-Cv

•30/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•01/07/2022, 00:00