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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

Terceiro

SICOM - SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

Movimentações

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

TV UNIAO - CANAL 12

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·CPF·Representa: Réu

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 137026·Representa: Réu

ISABELA PRUDENTE MARQUES

OAB/MG 145629·Representa: Réu

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

TV UNIAO - CANAL 12

Terceiro

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

Terceiro

TV UNIAO DE MINAS LTDA

Terceiro

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

CNPJ

Reu

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889·Representa: Réu

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO

Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023

10/01/2023, 12:26

Julgamento previsto para:

10/01/2023, 12:25

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•13/12/2022, 17:54

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os autos

Recebidos os autos

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Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

Resultado do julgamento:

Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023

Julgamento previsto para:

Todas as movimentações(24)