Embargos de Declaração Cível 5014135-67.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

CNPJ

Autor

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

CNPJ

Autor

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

Terceiro

SICOM - SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

CNPJ

Autor

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

CNPJ

Autor

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

Terceiro

SICOM - SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

TV UNIAO - CANAL 12

Terceiro

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

Terceiro

TV UNIAO DE MINAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023

13/12/2022, 16:50

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 16:50

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•07/12/2022, 17:21

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023

13/12/2022, 16:50

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 16:50

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2022

13/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/12/2022

07/12/2022, 00:00