Recurso Especial 5014135-67.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

CNPJ

Autor

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

CNPJ

Autor

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

Terceiro

SICOM - SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

CNPJ

Autor

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

CNPJ

Autor

RADIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA

Terceiro

SICOM - SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

SICOM SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA

Terceiro

TV UNIAO - CANAL 12

Terceiro

TV UNIAO DE MINAS LTDA.

Terceiro

TV UNIAO DE MINAS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2023

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 18:35

Decisão

•06/09/2022, 11:32

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2023

10/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/09/2022

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2022, 00:00