Execução Fiscal 0053008-56.2004.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.204,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

LILIAM ROSA FRANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de LILIAM ROSA FRANCA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de LILIAM ROSA FRANCA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 17:23

Despacho

•14/01/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de LILIAM ROSA FRANCA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de LILIAM ROSA FRANCA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 09:35

Expedição de carta via correio.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 12:18

Expedição de carta via correio.

05/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 19:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 17:49

Distribuído por dependência

05/07/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LILIAN ROSA FRANCA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a executada para providenciar o recolhimento das custas finais, conforme apurado à ff. 223. Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, THAISE MARA SANTOS, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 11:36

Intimação

•10/10/2023, 15:47

Sentença

•10/10/2023, 10:41