Execução Fiscal 0053008-56.2004.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LILIAN ROSA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Autor

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MG 41263·CPF·Representa: Autor

THAISE MARA SANTOS

OAB/MG 142757·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Réu

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MG 41263·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Autor

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MG 41263·CPF·Representa: Autor

THAISE MARA SANTOS

OAB/MG 142757·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Réu

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MG 41263·CPF·Representa: Réu

THAISE MARA SANTOS

OAB/MG 142757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:10

Mero expediente

21/03/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:38

Mero expediente

14/01/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:30

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:20

Todas as movimentações(285)

Definitivo

24/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:10

Mero expediente

21/03/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 10:44

Documentos

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:38

Mero expediente

14/01/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:30

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2024, 09:35

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:44

Mero expediente

03/07/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 12:18

Expedição de documento (Carta)

05/02/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:47

Mero expediente

10/10/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 14:26

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LILIAN ROSA FRANCA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes advertidas de que não deverão mais protocolar fisicamente nestes autos, uma vez que o mesmo já foi distribuído e virtualizado no PJE. ** AVERBADO ** Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, THAISE MARA SANTOS, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 19:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 17:49

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 17:49

Documento (Certidão)

13/03/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LILIAN ROSA FRANCA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a executada para providenciar o recolhimento das custas finais, conforme apurado à ff. 223. Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, THAISE MARA SANTOS, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicação

09/03/2023, 14:38

Recebimento

09/03/2023, 14:37

Remessa

28/12/2022, 12:41

Recebimento

28/12/2022, 12:29

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:41

Documento (Certidão)

07/11/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LILIAN ROSA FRANCA Intimação. Prazo de 0000 dia(s). O cálculo das custas finais foi realizado, em parcela única, conforme ff. 217, devendo a executada providenciar a expedição da guia no sistema Guias Web do TJMG. Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, THAISE MARA SANTOS, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Publicação

27/10/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 13:20

Documento (Certidão)

16/09/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LILIAN ROSA FRANCA Fica a parte requerida intimada para o recolhimento da importância de R$1.138,54, a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro do Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado-AGE. Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, THAISE MARA SANTOS, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 12:59

Recebimento

13/09/2022, 16:27

Remessa

13/09/2022, 15:53

Recebimento

13/09/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:28

Recebimento

20/07/2022, 17:52

Entrega em carga/vista

22/06/2022, 14:29

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LILIAN ROSA FRANCA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas, conforme cálculo apresentado as ff. 209-210, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, THAISE MARA SANTOS, CASSIA NOGUEIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 14:07

Mero expediente

08/06/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 07:33

Decurso de Prazo

19/04/2022, 09:59

Documento (Certidão)

24/01/2022, 10:07

Publicação

20/01/2022, 14:24

Recebimento

23/12/2021, 09:05

Remessa

21/12/2021, 17:11

Recebimento

21/12/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 15:02

Mero expediente

06/12/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 12:15

Recebimento

05/11/2021, 12:49

Entrega em carga/vista

27/10/2021, 17:42

Documento (Certidão)

18/10/2021, 08:10

Publicação

14/10/2021, 10:49

Mero expediente

13/10/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 12:15

Recebimento

21/09/2021, 14:07

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 17:14

Documento (Certidão)

09/09/2021, 09:52

Publicação

03/09/2021, 08:14

Mero expediente

02/09/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 09:42

Recebimento

16/06/2021, 16:31

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 15:15

Documento (Certidão)

08/06/2021, 11:58

Publicação

02/06/2021, 07:10

Recebimento

01/06/2021, 16:42

Remessa

01/06/2021, 15:25

Recebimento

01/06/2021, 15:24

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 10:44

Mero expediente

20/04/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 07:26

Leilão ou Praça (designada)

23/02/2021, 10:21

Recebimento

22/02/2021, 13:27

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 09:42

Recebimento

03/03/2020, 12:59

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 14:39

Documento (Ofício)

10/02/2020, 13:34

Documento (Certidão)

06/02/2020, 12:38

Recebimento

05/02/2020, 12:32

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 08:49

Documento (Certidão)

10/01/2020, 08:52

Leilão ou Praça (designada)

08/01/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2019, 10:37

Recebimento

05/11/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 13:39

Recebimento

10/07/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 14:57

Mero expediente

11/06/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2019, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2019, 09:32

Mero expediente

26/04/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 12:19

Recebimento

06/02/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 14:07

Documento (Certidão)

15/10/2018, 08:21

Publicação

10/10/2018, 08:38

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 10:22

Recebimento

27/08/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2018, 12:34

Expedição de documento (Carta)

08/03/2018, 11:14

Mero expediente

01/02/2018, 12:22

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 12:45

Recebimento

21/07/2017, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 10:57

Documento (Certidão)

10/07/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 13:59

Leilão ou Praça (designada)

03/04/2017, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 11:19

Recebimento

31/03/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 14:50

Expedição de documento (Carta)

07/03/2017, 15:34

Mero expediente

24/02/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 14:30

Decurso de Prazo

23/02/2017, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2016, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2016, 13:53

Mero expediente

27/07/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2016, 13:47

Expedição de documento (Carta)

05/01/2016, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2015, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 11:44

Expedição de documento (Carta)

08/10/2015, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 10:39

Recebimento

06/10/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 13:55

Ato ordinatório

02/09/2015, 08:50

Mero expediente

01/09/2015, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2015, 09:54

Ato ordinatório

10/06/2015, 09:40

Mero expediente

08/06/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 14:19

Recebimento

09/02/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 13:19

Ato ordinatório

26/01/2015, 10:54

Mero expediente

21/01/2015, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 13:14

Documento (Ofício)

29/08/2014, 14:12

Documento (Mandado)

06/08/2014, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2014, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2014, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2014, 10:38

Mero expediente

15/07/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 12:40

Recebimento

13/03/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 14:37

Mero expediente

14/02/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 12:41

Recebimento

25/10/2013, 12:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 11:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 11:52

Recebimento

02/09/2013, 11:52

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 12:37

Recebimento

14/08/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 14:58

Publicação

18/06/2012, 15:38

Mero expediente

18/06/2012, 11:30

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 16:05

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2012, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 16:05

Mero expediente

08/05/2012, 10:23

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2012, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 13:12

Mero expediente

31/01/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 17:18

Recebimento

01/12/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 14:03

Recebimento

18/10/2011, 13:41

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 13:11

Publicação

06/10/2011, 11:53

Publicação

31/05/2011, 12:36

Documento (Mandado)

31/05/2011, 12:21

Expedição de documento (Alvará)

17/05/2011, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2011, 13:26

Mero expediente

17/05/2011, 13:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 16:34

Recebimento

02/03/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 13:56

Mero expediente

10/02/2010, 12:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2009, 11:33

Recebimento

18/02/2009, 16:20

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 13:41

Recebimento

26/01/2009, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/06/2008, 00:00

Documento (Mandado)

22/04/2008, 00:00

Recebimento

01/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2008, 00:00

Recebimento

24/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 00:00

Recebimento

29/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2007, 00:00

Recebimento

05/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2007, 00:00

Recebimento

10/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 00:00

Documento (Mandado)

08/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2007, 00:00

Recebimento

20/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 00:00

Recebimento

11/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 00:00

Documento (Ofício)

17/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 00:00

Recebimento

06/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2006, 00:00

Documento (Ofício)

28/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2005, 00:00

Recebimento

11/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 00:00

Recebimento

23/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2004, 00:00

Documento (Mandado)

20/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/03/2004, 15:16

Execução Fiscal

•13/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•31/10/2022, 00:00

Execução Fiscal

•16/09/2022, 00:00

Execução Fiscal

•13/06/2022, 00:00