Execução da Pena 4400044-86.2021.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Montes Claros - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ERNANDO GONCALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2026, 03:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

29/04/2026, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2025, 21:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 21:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2025, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2025, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2025, 21:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/07/2025, 21:54

Todas as movimentações(459)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2026, 03:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

29/04/2026, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2025, 21:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 21:39

Documentos

OUTROS

•23/08/2023, 11:35

OUTROS

•24/05/2023, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2025, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2025, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2025, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2025, 21:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/07/2025, 21:54

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/07/2025, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

08/07/2025, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

08/07/2025, 03:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 03:35

JUNTADA DE REQUERIMENTO

02/07/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

24/06/2025, 05:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 05:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

23/06/2025, 17:22

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

23/06/2025, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2025, 15:24

DEFERIDO O PEDIDO

17/06/2025, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 03:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 15:25

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/06/2025, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 13:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/06/2025, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

06/06/2025, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

06/06/2025, 11:32

DEFERIDO O PEDIDO

04/06/2025, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 00:35

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

27/05/2025, 15:46

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/05/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2025, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/05/2025, 15:11

JUNTADA DE PARECER

16/05/2025, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

20/09/2024, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 22:05

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

11/09/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/08/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

26/08/2024, 13:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/08/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 13:27

INDEFERIDO O PEDIDO

22/08/2024, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 00:38

JUNTADA DE REQUERIMENTO

31/07/2024, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2023, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 00:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

08/08/2023, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

22/06/2023, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 13:27

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

13/06/2023, 01:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

27/05/2023, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

26/05/2023, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE BENEFÍCIO CUMPRIDO

26/05/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/05/2023, 17:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/05/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2023, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/05/2023, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 14:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/05/2023, 14:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/05/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

24/05/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 14:15

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

24/05/2023, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 08:11

JUNTADA DE PARECER

23/05/2023, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 10:25

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

16/05/2023, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/05/2023, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/05/2023, 15:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/05/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2023, 13:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2023, 13:48

DECLARADA A REMIÇÃO

09/05/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 06:48

JUNTADA DE PARECER

02/05/2023, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO SEM PREJUÍZO

19/04/2023, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2023, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2023, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

21/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ERNANDO GONÇALVES DIAS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 09/03/2023 Adv - CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:38

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2023, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 07:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/03/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2023, 16:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/03/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 16:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/03/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 16:47

DECLARADA A REMIÇÃO

01/03/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

28/02/2023, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 09:56

JUNTADA DE PARECER

23/02/2023, 20:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2023, 07:28

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/02/2023, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/02/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

08/02/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

08/02/2023, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 12:42

OUTRAS DECISÕES

07/02/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2023, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2023, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/01/2023, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/01/2023, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/01/2023, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/01/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/01/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 11:22

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/01/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE BENEFÍCIO CUMPRIDO

11/01/2023, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 11:27

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/01/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/01/2023, 00:32

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

29/12/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2022, 13:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/12/2022, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2022, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/12/2022, 14:11

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

26/12/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:33

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/12/2022, 17:33

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

23/12/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

22/12/2022, 14:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/12/2022, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/12/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/12/2022, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

22/12/2022, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/12/2022, 13:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/12/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2022, 13:53

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

22/12/2022, 13:53

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/12/2022, 18:24

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

20/12/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2022, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/12/2022, 15:05

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

19/12/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:42

JUNTADA DE PARECER

16/12/2022, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2022, 14:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/12/2022, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/12/2022, 10:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/12/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 10:10

DECLARADA A REMIÇÃO

14/12/2022, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

09/12/2022, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 19:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/12/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

09/12/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/12/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/12/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2022, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 23:41

JUNTADA DE PARECER

07/12/2022, 23:41

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

07/12/2022, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

29/11/2022, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/11/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2022, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2022, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2022, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 14:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2022, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

07/07/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/06/2022, 20:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2022, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 21:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2022, 21:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2022, 20:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE BENEFÍCIO PREJUDICADO

23/05/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 16:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/05/2022, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/05/2022, 18:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

17/05/2022, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 01:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/05/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/05/2022, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

03/05/2022, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 00:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/05/2022, 00:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

26/04/2022, 00:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/04/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2022, 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/04/2022, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

19/04/2022, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

19/04/2022, 00:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/04/2022, 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

13/04/2022, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2022, 00:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2022, 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/04/2022, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2022, 13:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/04/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE TRABALHO EXTERNO

06/04/2022, 13:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2022, 10:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/04/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 12:07

JUNTADA DE PARECER

03/04/2022, 22:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2022, 22:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2022, 16:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/03/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

30/03/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 14:54

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

29/03/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 11:55

JUNTADA DE PARECER

27/03/2022, 21:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2022, 21:23

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

25/03/2022, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 09:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/03/2022, 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/03/2022, 07:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

18/03/2022, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2022, 00:40

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

17/03/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 16:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/03/2022, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/03/2022, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/03/2022, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

15/03/2022, 00:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2022, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2022, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2022, 00:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/03/2022, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 09:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/03/2022, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2022, 16:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/02/2022, 16:57

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/02/2022, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2022, 16:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2022, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 09:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/02/2022, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 14:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/02/2022, 14:40

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

04/02/2022, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2022, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2021, 13:40

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/12/2021, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 18:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

13/12/2021, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2021, 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2021, 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2021, 14:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/12/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 14:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/12/2021, 14:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/11/2021, 18:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 18:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2021, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 16:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2021, 16:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/10/2021, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 16:39

DEFERIDO O PEDIDO

14/10/2021, 10:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

07/10/2021, 17:47

LEITURA DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS REALIZADA

07/10/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 10:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2021, 19:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2021, 19:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

26/07/2021, 15:40

REMESSA DOS AUTOS

20/07/2021, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 17:45

JUNTADA DE PARECER

09/07/2021, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2021, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/07/2021, 23:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2021, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ERNANDO GONÇALVES DIAS

29/06/2021, 00:51

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/06/2021, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2021, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

22/06/2021, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 01:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/06/2021, 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2021, 00:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2021, 00:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 00:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/06/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/06/2021, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/06/2021, 15:59

INDEFERIDO O PEDIDO

04/06/2021, 17:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

30/05/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 10:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2021, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2021, 13:14

JUNTADA DE PARECER

25/05/2021, 20:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2021, 20:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2021, 23:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/05/2021, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/05/2021, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2021, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2021, 23:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2021, 23:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2021, 22:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2021, 08:28

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

29/04/2021, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 15:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/04/2021, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/04/2021, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/04/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2021, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 22:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2021, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2021, 14:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

15/04/2021, 14:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/04/2021, 06:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 06:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/04/2021, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2021, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2021, 09:35

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

08/04/2021, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2021, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/04/2021, 07:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2021, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 13:15

PROCESSO ENCAMINHADO

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RECEBIDOS OS AUTOS

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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Início do Cumprimento de Pena

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Todos os documentos(19)

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