Embargos de Declaração Cível 0915641-43.2009.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

JAIME MELQUIADES CANUTO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

JAIME MELQUIADES CANUTO

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/03/2024, 13:36

Comunicado o acórdão em:

14/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

12/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 13:33