Embargos de Declaração Cível 0174349-87.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

KARINE SOARES DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

KARINE SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL

OAB/MG 58052·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·CPF·Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Autor

WENDEL SARAIVA PEREIRA

Representa: Réu

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL

OAB/MG 58052·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·CPF·Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Autor

WENDEL SARAIVA PEREIRA

Representa: Réu

CLAUDIO VINICIUS DORNAS

Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SARAIVA DE CAMARGO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:37

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 13:36