Execução Fiscal 5001128-32.2020.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.821,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MA COMERCIO E FABRICACAO DE LATICINIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 08:53

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 02:43

Recebidos os autos

13/08/2024, 02:43

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 22:47

Despacho

•14/10/2024, 14:30

22/03/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 08:53

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 02:43

Recebidos os autos

13/08/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de ofício

05/01/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 12:51

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:30

Expedição de Carta.

29/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 22:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:45

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MA COMERCIO E FABRICACAO DE LATICINIOS EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MA COMERCIO E FABRICACAO DE LATICINIOS EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 10/03/2023 Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/01/2023, 13:38

Juntada de Certidão

06/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 13:34

Juntada de Mandado

20/10/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/05/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:38

Expedição de carta via correio.

12/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2022, 21:09

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/12/2021, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 17:19

Juízo de retratação negativo

16/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Apelacao_5001128-32.2020.8.13.0486.pdf

07/10/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2021, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 09:46

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão

30/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de 5001128-32.2020.8.13.0486_ED.pdf

16/03/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 08:41

Indeferida a petição inicial

04/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 17:17

Despacho

•14/10/2024, 14:30

Documentos 2ª instância

•13/08/2024, 02:43

Decisão

•06/05/2024, 10:56

Despacho

•06/12/2023, 18:27

Despacho

•28/09/2023, 22:24

Despacho

•31/08/2023, 11:28

Despacho

•16/07/2023, 15:30

Despacho

•15/06/2023, 11:48

Despacho

•24/01/2022, 18:10

Decisão

•16/11/2021, 16:53

Intimação

•12/09/2021, 09:22

Sentença

•20/08/2021, 09:46

Despacho

•29/07/2021, 14:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/03/2025, 22:47

Despacho

•14/10/2024, 14:30

Despacho

•14/10/2024, 14:30

Documentos 2ª instância

•13/08/2024, 02:43

Decisão

•06/05/2024, 10:56

Despacho

•06/12/2023, 18:27

Despacho

•28/09/2023, 22:24

Despacho

•31/08/2023, 11:28

Despacho

•16/07/2023, 15:30

Despacho

•15/06/2023, 11:48

Despacho

•24/01/2022, 18:10

Decisão

•16/11/2021, 16:53

Intimação

•12/09/2021, 09:22

Sentença

•20/08/2021, 09:46

Despacho

•29/07/2021, 14:50

Despacho

•28/05/2021, 18:30

Sentença

•04/03/2021, 16:09

Sentença

•04/03/2021, 16:09