Apelação Cível 0129046-45.2005.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·Representa: Autor

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Autor

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

OAB/MG 55101·Representa: Réu

RICARDO BARBOSA LEITE

OAB/MG 92570·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

TOO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

Terceiro

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO PAN S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·Representa: Autor

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Autor

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

OAB/MG 55101·Representa: Réu

RICARDO BARBOSA LEITE

OAB/MG 92570·Representa: Réu

GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA

OAB/MG 132626·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 17:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 18:03

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•07/07/2023, 17:25

Decisão

•10/01/2023, 14:48

13/07/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 17:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/07/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 18:03

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos

30/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Autos recebidos

29/03/2023, 00:00

Autos remetidos para:

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 15:10

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/09/2022, 00:00

Outros Documentos

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