Cumprimento de sentença 0005604-35.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 218.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/01/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:31

Juntada de Alvará

26/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 14:43

Documentos

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 11:30

Sentença

•24/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/01/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:31

Juntada de Alvará

26/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 15:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/07/2024, 15:57

Apensado ao processo 5003930-53.2024.8.13.0521

25/06/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 15:24

Arquivamento

07/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:05

Conclusos para despacho

10/05/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Suscitante - DES. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - SAMARCO MINERAÇÃO SA; HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Suscitante - DES. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - SAMARCO MINERAÇÃO SA; HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 26/04/2023 Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Apelado(a)(s) - HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Apelado(a)(s) - HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 20/04/2023. Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Apelado(a)(s) - HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Apelado(a)(s) - HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 21/03/2023. Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Apelado(a)(s) - HEDERTAINES SOUTO LIMA; HEDERTAINES SOUTO LIMA ME; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, JOSIANE KELLEN GUIMARAES FERNANDES CHAVES, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, MARCIO HENRIQUE ALMEIDA COELHO, PAOLA ARAUJO DE PAULA PAIVA, VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 19:26

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de HEDERTAINES SOUTO LIMA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 19:34

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2022, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2022, 22:17

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:14

Apensado ao processo 0005539-40.2016.8.13.0521

09/02/2022, 19:12

Apensado ao processo 0208945-22.2015.8.13.0521

09/02/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

15/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 23:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2021 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

09/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2021, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 17:11

Juntada de Mandado

15/07/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 16:16

Expedição de carta via correio.

06/07/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2021 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

06/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 20:50

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de HEDERTAINES SOUTO LIMA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2021 17:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

07/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:54

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:56

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de -

05/10/2020, 18:48

Juntada de Petição de -

05/10/2020, 18:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2020, 17:09

Distribuído por dependência

24/09/2020, 17:09

Despacho

•04/08/2024, 13:56

Decisão

•07/06/2024, 09:33

Petição

•10/05/2024, 15:12

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Sentença

•14/07/2022, 13:37

Sentença

•22/06/2022, 19:21

Outros documentos

•02/03/2022, 16:05

Outros documentos

•02/03/2022, 16:05

Despacho

•17/02/2022, 22:17

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 11:30

Sentença

•24/09/2024, 15:17

Despacho

•04/08/2024, 13:56

Decisão

•07/06/2024, 09:33

Petição

•10/05/2024, 15:12

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Sentença

•14/07/2022, 13:37

Sentença

•22/06/2022, 19:21

Outros documentos

•02/03/2022, 16:05

Outros documentos

•02/03/2022, 16:05

Despacho

•17/02/2022, 22:17

Despacho

•09/02/2022, 17:17

Despacho

•05/11/2021, 17:00

Ata de Audiência

•09/08/2021, 14:35

Despacho

•05/07/2021, 20:50

Despacho

•30/03/2021, 15:24

Despacho

•28/10/2020, 17:56

Decisão

•05/10/2020, 18:48

Despacho

•05/10/2020, 18:48

Despacho

•05/10/2020, 18:40

Despacho

•05/10/2020, 18:40

Ata de Audiência

•05/10/2020, 18:40

Despacho

•05/10/2020, 18:40

Decisão

•05/10/2020, 18:40

Despacho

•05/10/2020, 18:40

Despacho

•05/10/2020, 18:40

Decisão

•05/10/2020, 18:40

Decisão

•05/10/2020, 18:40

Despacho

•05/10/2020, 18:40

Decisão

•05/10/2020, 18:40