Procedimento Comum Cível 0097064-06.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de VALE S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:29

Não conhecidos os embargos de declaração

14/01/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de VALE S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 11:29

Sentença

•14/01/2026, 09:35

14/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:29

Não conhecidos os embargos de declaração

14/01/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 08:48

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de VALE S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 22:34

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALE S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:26

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:39

Outras Decisões

15/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

15/10/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Suscitante - DES. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Suscitante - DES. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 08/05/2023 Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS SANTOS, em 02/05/2023. Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 22/03/2023. Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - LUCIANO GONCALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; VALE S/A; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MANUELA MIRANDA DE SOUZA, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 13:48

Julgado improcedente o pedido

17/07/2022, 22:12

Desistência de pedido

17/07/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO GONCALVES DA SILVA - CPF: 034.916.796-64 (AUTOR)

17/07/2022, 22:12

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de -

19/08/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 23:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:10

Outras Decisões

09/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de -

19/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 03:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/07/2021, 02:58

Intimação

•12/11/2025, 12:45

Sentença

•11/11/2025, 22:34

Intimação

•15/10/2025, 14:39

Decisão

•15/10/2025, 14:36

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Todos os documentos(27)

Intimação

•21/01/2026, 11:29

Sentença

•14/01/2026, 09:35

Intimação

•12/11/2025, 12:45

Sentença

•11/11/2025, 22:34

Intimação

•15/10/2025, 14:39

Decisão

•15/10/2025, 14:36

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:20

Intimação

•18/07/2022, 13:48

Sentença

•17/07/2022, 22:12

Decisão

•09/08/2021, 14:32

Decisão

•09/07/2021, 03:00

Decisão

•09/07/2021, 03:00

Despacho

•09/07/2021, 02:59

Despacho

•09/07/2021, 02:59

Decisão

•09/07/2021, 02:59

Despacho

•09/07/2021, 02:58

Decisão

•09/07/2021, 02:58

Despacho

•09/07/2021, 02:58