Execução Fiscal 5001530-08.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.277,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HENRIQUE MAGALHAES SILVA

Terceiro

HENRIQUE MAGALHAES SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE HENRIQUE MAGALHAES SILVA

Reu

HENRIQUE MAGALHAES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE AMORIM ALVES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:46

Outras Decisões

25/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 20:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 14:01

Despacho

•09/07/2025, 11:51

25/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:46

Outras Decisões

25/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 20:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE MAGALHÃES SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 13:37

Expedição de carta via correio.

15/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE MAGALHÃES SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de procuração

14/04/2025, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 22:11

Expedição de carta via correio.

31/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:51

Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE MAGALHÃES SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE MAGALHÃES SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 13:07

Expedição de carta via correio.

28/08/2024, 17:30

Outras Decisões

23/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/03/2024, 02:10

Conclusos para despacho

02/03/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - HENRIQUE MAGALHÃES SILVA, Espólio de,; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 14/03/2023 Adv - ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:34

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/12/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

27/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE MAGALHÃES SILVA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:20

Juntada de Mandado

19/07/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 15:16

Outras Decisões

27/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:34

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de Habilitação

13/11/2020, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 11:16

Decorrido prazo de Henrique Magalhães Silva em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 11:45

Expedição de carta via correio.

04/06/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:25

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de procuração

02/06/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 15:30

Comprovante

•07/04/2025, 22:11

Despacho

•28/03/2025, 09:01

Decisão

•23/08/2024, 11:50

Despacho

•09/04/2024, 15:50

Documentos 2ª instância

•02/03/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•02/03/2024, 02:10

Decisão

•09/03/2023, 18:34

Sentença

•28/12/2022, 20:03

Despacho

•10/08/2022, 11:48

Decisão

•27/09/2021, 17:20

Despacho

•18/08/2021, 18:45

Despacho

•26/03/2021, 12:34

Despacho

•03/06/2020, 14:25