Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29
RÉU: Henrique Magalhães Silva CPF: não informado e outros DESPACHO Considerando que as partes celebraram parcelamento de longo prazo, determino o arquivamento e a baixa da presente execução, pelo motivo específico estabelecido no inciso V do art. 1º-A do Provimento nº 301/2015, alterado pelo Provimento nº 426/2025. Cumpre destacar que o acompanhamento do adimplemento do parcelamento é de responsabilidade única e exclusiva do exequente, estando a Secretaria do Juízo desonerada da fiscalização do cronograma de pagamentos, em conformidade com o § 3º do art. 2º da referida norma. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Provimento, devendo o processo permanecer arquivado definitivamente até que o exequente, mediante simples requerimento, noticie o integral cumprimento do parcelamento ou comunique eventual inadimplemento. Intimem-se. Cumpra-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. RONALDO FRANCA PAIXAO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5001530-08.2020.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
04/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 16:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5001530-08.2020.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Henrique Magalhães Silva CPF: não informado e outros Ficam as PARTES intimadas sobre conteúdo da decisão/despacho judicial ID 10516189421 ERICA DE SOUZA AMORIM Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5001530-08.2020.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Henrique Magalhães Silva CPF: não informado e outros Ficam as PARTES intimadas sobre conteúdo da decisão/despacho judicial ID 10516189421 ERICA DE SOUZA AMORIM Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025, 00:00
Provisório
25/08/2025, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2025, 16:46
Outras Decisões
25/08/2025, 14:01
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 12:36
Mero expediente
09/07/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 20:25
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 18:38
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 14:50
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
01/06/2025, 14:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/05/2025, 13:37
Expedição de documento (Carta)
15/05/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 17:14
Decurso de Prazo
01/05/2025, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 17:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/04/2025, 17:29
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/04/2025, 23:52
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 22:11
Expedição de documento (Carta)
31/03/2025, 16:27
Mero expediente
28/03/2025, 09:01
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 13:51
Documento (Certidão)
27/09/2024, 13:50
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:49
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/09/2024, 13:07
Expedição de documento (Carta)
28/08/2024, 17:30
Outras Decisões
23/08/2024, 11:50
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 18:17
Mero expediente
09/04/2024, 15:50
Documento (Outros documentos)
02/03/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - HENRIQUE MAGALHÃES SILVA, Espólio de,;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - HENRIQUE MAGALHÃES SILVA, Espólio de,;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - HENRIQUE MAGALHÃES SILVA, Espólio de,;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - HENRIQUE MAGALHÃES SILVA, Espólio de,;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 14/03/2023
Adv - ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2023, 14:44
Outras Decisões
09/03/2023, 18:34
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 18:58
Petição (Apelação)
07/03/2023, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/01/2023, 16:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/12/2022, 20:03
Conclusão (para julgamento)
27/12/2022, 17:33
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2022, 17:20
Mero expediente
10/08/2022, 11:48
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 11:22
Decurso de Prazo
10/08/2022, 00:20
Documento (Mandado)
19/07/2022, 16:40
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 15:41
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 15:37
Decurso de Prazo
18/03/2022, 01:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2022, 15:16
Outras Decisões
27/09/2021, 17:20
Conclusão (para despacho)
16/09/2021, 17:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 17:40
Decurso de Prazo
09/09/2021, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2021, 18:38
Mero expediente
18/08/2021, 18:45
Conclusão (para despacho)
05/05/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 12:56
Mero expediente
26/03/2021, 12:34
Conclusão (para despacho)
25/02/2021, 18:21
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2021, 17:36
Documento (Outros documentos)
26/01/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 16:14
Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2020, 11:16
Decurso de Prazo
30/06/2020, 10:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2020, 11:45
Expedição de documento (Carta)
04/06/2020, 18:33
Mero expediente
03/06/2020, 14:25
Conclusão (para despacho)
03/06/2020, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2020, 10:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)