Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000229-87.2023.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Cambuquira 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATAS SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CARLOS RODRIGUES

OAB/MG 109063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:08

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2026, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:03

Outras Decisões

27/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação

10/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Cambuquira

02/12/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(116)

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:08

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:05

Documentos

Outros Documentos

•24/04/2026, 14:07

Intimação

•29/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2026, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:03

Outras Decisões

27/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação

10/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Cambuquira

02/12/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:47

Expedição de Edital.

28/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 14:19

Outras Decisões

11/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:31

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 15:12

Juntada de Ofício

13/03/2025, 15:11

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 15:51

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 18:44

Juntada de Carta precatória

17/01/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:08

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:06

Expedição de Carta precatória.

06/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

09/11/2024, 03:11

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:18

Desentranhado o documento

15/08/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 16:00

Juntada de Carta precatória

13/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 18:07

Desentranhado o documento

02/04/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 13:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/03/2024 14:45 Vara Única da Comarca de Cambuquira

21/03/2024, 13:03

Juntada de Carta precatória

12/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 12:48

Desentranhado o documento

22/02/2024, 12:48

Juntada de Mandado

20/02/2024, 15:38

Juntada de Mandado

20/02/2024, 15:38

Expedição de Carta precatória.

19/02/2024, 18:00

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:26

Expedição de Carta precatória.

16/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 18/03/2024 14:45 Vara Única da Comarca de Cambuquira

06/10/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de ciência

11/09/2023, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/03/2024 14:45 Vara Única da Comarca de Cambuquira

04/09/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:03

Outras Decisões

28/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de JONATAS SOARES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:10

Juntada de Carta precatória

11/07/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:03

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 13:56

Expedição de Carta precatória.

15/06/2023, 22:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/06/2023, 17:28

Recebida a denúncia contra JONATAS SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 122.578.896-06 (INVESTIGADO(A))

13/06/2023, 15:26

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/06/2023, 13:03

Distribuído por dependência

07/06/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: J.S.O. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciár

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 INDICIADO: J.S.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

16/01/2023, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 13:43

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Decisão

•11/04/2025, 11:33

Intimação

•13/01/2025, 17:18

Decisão

•19/12/2024, 13:17

Intimação

•05/12/2024, 16:37

Sentença

•09/11/2024, 03:11

Despacho

•16/08/2024, 15:19

Despacho

•29/07/2024, 16:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 13:03

Despacho

•16/02/2024, 16:16

Despacho

•03/10/2023, 16:01

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•24/04/2026, 14:07

Intimação

•29/01/2026, 13:03

Decisão

•27/01/2026, 13:43

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Decisão

•11/04/2025, 11:33

Intimação

•13/01/2025, 17:18

Decisão

•19/12/2024, 13:17

Intimação

•05/12/2024, 16:37

Sentença

•09/11/2024, 03:11

Despacho

•16/08/2024, 15:19

Despacho

•29/07/2024, 16:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 13:03

Despacho

•16/02/2024, 16:16

Despacho

•03/10/2023, 16:01

Intimação

•04/09/2023, 18:03

Decisão

•28/08/2023, 17:06

Citação

•19/06/2023, 13:56

Decisão

•13/06/2023, 15:26