3918312-37.2025.8.13.0000

Agravante(s) - JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, Em causa própria, ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO.

Agravante(s) - JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, Em causa própria, ; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO, SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO.