Execução Fiscal 0053896-53.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.434,82

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ALBERTO VITAL NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de ALBERTO VITAL NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 21:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2026, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de ALBERTO VITAL NETO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:11

Decisão

•07/02/2025, 15:05

31/03/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ALBERTO VITAL NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:19

Desentranhado o documento

10/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de ALBERTO VITAL NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de ALBERTO VITAL NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:53

Recebidos os autos

23/04/2024, 07:45

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 09:54

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:52

Expedição de Alvará.

20/06/2023, 17:41

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 19:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:58

Apensado ao processo 0053904-30.2017.8.13.0024

15/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALBERTO VITAL NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - IGOR SIUVES JORGE, WESLEY ROBERTO DE PAULA, LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

29/03/2023, 09:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ALBERTO VITAL NETO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ RENATO ROCHA, WESLEY ROBERTO DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Decisão

•04/02/2025, 14:16

Apelação

•02/05/2024, 15:49

Decisão

•02/05/2024, 15:49

Despacho

•18/06/2023, 19:44