Execução Fiscal 0053896-53.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2026, 11:33

Expedição de documento

22/06/2026, 11:33

Por decisão judicial

16/06/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:53

Expedição de documento

09/04/2026, 10:47

Documento (convertido em diligência)

09/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Expedição de documento

25/03/2026, 08:59

Documento

25/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(136)

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2026, 11:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

22/06/2026, 11:33

Por decisão judicial

16/06/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:53

Expedição de documento

09/04/2026, 10:47

Documento (convertido em diligência)

09/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:32

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:17

Expedição de documento

25/03/2026, 08:59

Documento

25/03/2026, 08:56

Documento

25/03/2026, 08:53

Publicação

09/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:05

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:51

Expedição de documento

05/03/2026, 15:51

Mero expediente

06/02/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 21:19

Expedição de documento

11/10/2025, 10:25

Expedição de documento (convertido em diligência)

11/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:28

Publicação

14/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:20

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:23

Movimentação processual

10/07/2025, 11:19

Documento

09/07/2025, 11:00

Documento

04/02/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 16:03

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:43

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:51

Expedição de documento

02/05/2024, 16:21

Recebimento

02/05/2024, 16:19

Documento

02/05/2024, 15:49

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 07:54

Expedição de documento

23/04/2024, 07:53

Recebimento

23/04/2024, 07:45

Documento

15/02/2024, 12:44

Petição

11/07/2023, 09:00

Petição

23/06/2023, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 13:32

Expedição de documento

22/06/2023, 09:54

Documento

22/06/2023, 09:52

Expedição de documento (Alvará)

20/06/2023, 17:41

Documento

20/06/2023, 16:05

Expedição de documento

20/06/2023, 14:57

Mero expediente

18/06/2023, 19:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:58

Apensamento

15/06/2023, 14:33

Petição

03/04/2023, 10:04

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

29/03/2023, 09:11

Recebimento

28/03/2023, 11:08

Recebimento

22/03/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 10:01

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:49

Recebimento

21/03/2023, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 12:36

Recebimento

10/03/2023, 10:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 08:50

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 09:37

Ato ordinatório

25/01/2023, 09:05

Recebimento

24/01/2023, 11:29

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2022, 08:59

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:28

Petição (Contra-razões)

01/07/2022, 16:27

Recebimento

30/06/2022, 11:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 15:09

Recebimento

29/06/2022, 13:53

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 15:16

Publicação

24/05/2022, 15:05

Petição (Apelação)

24/05/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:09

Recebimento

23/05/2022, 11:19

Entrega em carga/vista

11/05/2022, 08:28

Ato ordinatório

10/05/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:18

Recebimento

07/02/2022, 16:29

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2021, 12:17

Conclusão (para julgamento)

09/12/2021, 12:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 11:08

Recebimento

27/10/2021, 13:20

Entrega em carga/vista

15/07/2021, 16:33

Ato ordinatório

15/07/2021, 08:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/07/2021, 08:11

Recebimento

14/07/2021, 15:17

Entrega em carga/vista

02/06/2021, 08:56

Ato ordinatório

01/06/2021, 15:49

Recebimento

01/06/2021, 15:32

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 16:11

Recebimento

14/04/2021, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2019, 07:48

Ato ordinatório

10/09/2019, 12:32

Recebimento

10/09/2019, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2019, 07:53

Ato ordinatório

21/08/2019, 09:49

Petição (Contra-razões)

21/08/2019, 09:48

Publicação

25/07/2019, 11:54

Petição (Apelação)

25/07/2019, 11:48

Recebimento

24/07/2019, 09:27

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2019, 12:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2019, 10:46

Conclusão (para julgamento)

05/06/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 08:00

Publicação

31/01/2019, 10:31

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2019, 10:31

Recebimento

29/01/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 13:48

Ato ordinatório

18/01/2019, 17:24

Atualização de conta

10/01/2019, 18:55

Recebimento

10/01/2019, 08:30

Remessa (outros motivos)

04/01/2019, 14:58

Evolução da Classe Processual (Contra-razões)

19/12/2018, 10:13

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 17:22

Recebimento

18/12/2018, 10:06

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 09:21

Recebimento

17/12/2018, 15:43

Conclusão (para julgamento)

12/12/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 12:07

Recebimento

24/09/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 09:08

Ato ordinatório

04/09/2018, 13:58

Ato ordinatório

07/03/2018, 10:52

Publicação

07/03/2018, 10:29

Mero expediente

07/03/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 11:20

Distribuição (dependência)

24/11/2017, 13:46