Cumprimento de sentença 0294264-27.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

ALISSON DE MELO NONATO

CPF 049.***.***-67

Autor

ALISSON DE MELO NONATO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de documento

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048•Representa: ATIVO

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO

OAB/MG 77432•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Juntada de documento

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 09:52

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 18:14

Despacho

•11/01/2024, 12:37

Decisão dos Embargos de Declaração

•30/06/2023, 15:08

Decisão

•07/06/2023, 16:42

Despacho

•17/05/2023, 16:55

Decisão

•20/04/2023, 17:37

Decisão

•28/03/2023, 15:55

Despacho

•15/03/2023, 19:23

Despacho

•08/02/2023, 14:35

Despacho

•11/01/2023, 17:59

Decisão

•20/10/2022, 14:32

Despacho

•28/09/2022, 16:22

Acórdão

•27/06/2022, 11:48

Despacho

•07/04/2022, 16:27

Despacho

•22/02/2022, 15:59

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