Recurso Especial 0294264-27.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

ALISSON DE MELO NONATO

CPF 049.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/11/2020, 14:38

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 14:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: ATIVO

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 167048•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 740723/2020 (Juntada automática)

24/09/2020, 17:43

Protocolizada Petição 740723/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2020

24/09/2020, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2020 Petição Nº 393872/2020 - AgInt

24/09/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0393872 - AgInt no REsp 1854464 - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 393872/2020 - AgInt no REsp 1854464

21/09/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2020-AJC-2T)

10/09/2020, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000567-2020-AJC-2T)

08/09/2020, 12:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2020

03/09/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2020, 17:45

Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 393872/2020 - AgInt no REsp 1854464/MG

02/09/2020, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

23/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 429391/2020 (Juntada automática)

23/06/2020, 12:49

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/09/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2020, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2020, 19:10

-

•16/12/2019, 23:28

-

•16/12/2019, 23:27

-

•16/12/2019, 23:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h