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Embargos Infringentes e de NulidadeDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

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Autor

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MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

Movimentações

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Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

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02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/03/2024

28/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

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21/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 15:21

Despacho

•14/11/2023, 18:19

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Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/02/2024

29/01/2024, 14:40

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 14:48

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Autos recebidos

26/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/09/2023

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/09/2023

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 11:59