Apelação Cível 5003914-67.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Autor

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Autor

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 18:05

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 16:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

24/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 16:12

Despacho

•04/04/2023, 13:02

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 18:05

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Juntada de documento

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 16:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de documento

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 08:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/03/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 15:25

Outros Documentos

•12/12/2022, 09:02

Outros Documentos

•07/12/2022, 17:25

Outros Documentos

•29/11/2022, 14:27