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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 843,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

PEDRO GUSTAVO ANDRADE

CPF

Reu

PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Réu

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 07:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 07:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:33

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:03

Conclusos para despacho

08/02/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:51

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão de Baixa.

14/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 10:33

Documentos 2ª instância

•08/02/2025, 02:03

Reportar Problema

legal

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26/02/2025, 07:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 07:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:33

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:03

Conclusos para despacho

08/02/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO DE BARROS SANTOS, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 16:10

Distribuído por dependência

13/03/2023, 16:10

Despacho

•24/09/2024, 16:51