Execução Fiscal 1514202-40.2007.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2007

Valor da Causa

R$ 694,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA REIS NAIA

OAB/MG 96340·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES

OAB/MG 68057·CPF·Representa: Autor

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE

OAB/MG 49602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

EDGAR DOS SANTOS CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/08/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 12:08

Outras Decisões

02/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 21:07

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/08/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 14:44

Sentença

•03/06/2025, 13:33

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 12:08

Outras Decisões

02/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:38

Outras Decisões

13/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 21:04

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 06:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:32

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:32

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - EDGAR DOS SANTOS CALDEIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 15/03/2023 Adv - ADILZA REZENDE LAGES PRINCE, ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, HELENA REIS NAIA, WENER TRINDADE MENDONCA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de EDGAR DOS SANTOS CALDEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 16:48

Expedição de carta via correio.

08/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2022, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

18/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2021, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 19:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2021, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 11:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/02/2021, 09:52

Manifestação da Advocacia Pública

•03/06/2025, 10:58

Despacho

•02/04/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 10:41

Despacho

•23/01/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 21:04

Despacho

•06/09/2023, 18:30

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:32

Despacho

•08/11/2022, 13:57

Sentença

•02/09/2022, 18:15

DECISÃO

•10/08/2022, 17:23

Despacho

•15/06/2022, 18:04

Decisão

•14/03/2022, 17:14

Despacho

•14/01/2022, 16:06

Todos os documentos(19)

Intimação

•03/06/2025, 14:44

Sentença

•03/06/2025, 13:33

Manifestação da Advocacia Pública

•03/06/2025, 10:58

Despacho

•02/04/2025, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 10:41

Despacho

•23/01/2024, 15:12

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 21:04

Despacho

•06/09/2023, 18:30

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:32

Despacho

•08/11/2022, 13:57

Sentença

•02/09/2022, 18:15

DECISÃO

•10/08/2022, 17:23

Despacho

•15/06/2022, 18:04

Decisão

•14/03/2022, 17:14

Despacho

•14/01/2022, 16:06

Decisão

•30/04/2021, 19:54

DESPACHO

•18/03/2021, 11:07

DESPACHO

•18/03/2021, 11:07

DESPACHO

•18/03/2021, 11:07