Apelação / Remessa Necessária 0634782-17.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIA CELIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIA CELIA DO NASCIMENTO

Terceiro

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA

OAB/MG 113542·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Autor

GUILHERME DIOTAIUTI GREGORY

Representa: Réu

JULIO CESAR PINTO

OAB/MG 104781·Representa: Réu

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUCIA CELIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIA CELIA DO NASCIMENTO

Terceiro

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRO PSIQUICO DA ADOLESCENCIA E INFANCIA

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

LUCIA CELIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA

OAB/MG 113542·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Autor

GUILHERME DIOTAIUTI GREGORY

Representa: Réu

JULIO CESAR PINTO

OAB/MG 104781·Representa: Réu

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Réu

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA

OAB/MG 113542·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2026, 00:00

Publicação 23/01/2026

09/01/2026, 13:43

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/12/2025

12/11/2025, 12:19

Autos devolvidos

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 11:09

Despacho

•23/07/2025, 18:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2026, 00:00

Publicação 23/01/2026

09/01/2026, 13:43

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/12/2025

12/11/2025, 12:19

Autos devolvidos

12/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2025, 09:40

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025

24/07/2025, 00:00

Expedição de

24/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/07/2025

24/07/2025, 00:00

Juntada de documento

15/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

23/01/2025, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/06/2023

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

16/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2023, 00:00

Liberado para distribuição

15/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/03/2023

15/03/2023, 00:00

Decisão

•13/06/2023, 20:00

Outros Documentos

•22/11/2022, 16:36

Outros Documentos

•22/11/2022, 16:36

Outros Documentos

•22/11/2022, 15:33

Outros Documentos

•25/07/2022, 12:30

Outros Documentos

•25/07/2022, 12:30

Outros Documentos

•25/07/2022, 11:50