Recurso Especial 5202458-74.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLEURS GLOBAL MINERACAO

CNPJ

Autor

FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA

Terceiro

GLOBAL GESTAO DE RESIDUOS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES CAMPELO

Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FLEURS GLOBAL MINERACAO

CNPJ

Autor

FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA

Terceiro

GLOBAL GESTAO DE RESIDUOS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 11:49

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:10

Demais Documentos à Instrução

•20/06/2023, 12:13

Demais Documentos à Instrução

•20/06/2023, 12:13

Demais Documentos à Instrução

•20/06/2023, 12:13