Apelação / Remessa Necessária 5202458-74.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLEURS GLOBAL MINERACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES CAMPELO

Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FLEURS GLOBAL MINERACAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA

Terceiro

GLOBAL GESTAO DE RESIDUOS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 16:25

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 14:21

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:44

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 16:01

Despacho

•17/03/2023, 09:06

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 16:25

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 14:21

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:44

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/03/2023, 00:00

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•27/06/2022, 11:29

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