Embargos de Declaração Cível 5001260-51.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
HELENA MARIA LEAL
CPF
324.***.***-34
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Autor
HELENA MARIA LEAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO BELO MONTEIRO
OAB/MG 169509
·
Representa: Autor
FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO
OAB/MG 90505
·
Representa: Réu
LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA
OAB/MG 97154
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
HELENA MARIA LEAL
CPF
324.***.***-34
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Autor
HELENA MARIA LEAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
MUNICIPIO DE FORMIGA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
MUNICIPIO DE FORMIGA
CNPJ
16.***.***.0001-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 18:23
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/01/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
11/01/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
11/01/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
11/01/2023, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
06/10/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
06/10/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
05/10/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 14:36