Apelação / Remessa Necessária 5001260-51.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

JOAO PAULO BELO MONTEIRO

OAB/MG 169509·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

HELENA MARIA LEAL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

Terceiro

HELENA MARIA LEAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/02/2022, 15:51

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 14:50

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•17/02/2022, 13:33

Outros Documentos

•05/11/2021, 14:20

09/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/02/2022, 15:51

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 14:50

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

30/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2021, 00:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:36

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:36

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:09

Outros Documentos

•24/09/2021, 15:36

Outros Documentos

•24/09/2021, 13:54

Outros Documentos

•06/08/2021, 15:54

Outros Documentos

•06/08/2021, 15:54

Outros Documentos

•07/06/2021, 13:57

Outros Documentos

•07/06/2021, 13:57

Todos os documentos(24)

Acórdão

•17/02/2022, 13:33

Outros Documentos

•05/11/2021, 14:20

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•04/11/2021, 02:00

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:36

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:36

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:09

Outros Documentos

•24/09/2021, 15:36

Outros Documentos

•24/09/2021, 13:54

Outros Documentos

•06/08/2021, 15:54

Outros Documentos

•06/08/2021, 15:54

Outros Documentos

•07/06/2021, 13:57

Outros Documentos

•07/06/2021, 13:57

Outros Documentos

•21/05/2021, 11:00

Outros Documentos

•21/05/2021, 11:00

Outros Documentos

•17/05/2021, 08:44

Outros Documentos

•23/03/2021, 15:18

Outros Documentos

•23/03/2021, 14:40

Outros Documentos

•18/03/2021, 16:59

Outros Documentos

•18/03/2021, 16:59

Outros Documentos

•18/03/2021, 16:59

Outros Documentos

•18/03/2021, 16:44