Agravo em Recurso Especial 0345178-28.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CARMEN LUSIA SCHETTINO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DO ROSARIO SILVA JACOB

CPF

TERCEIRO

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336·CPF·Representa: Réu

CLOVIS LICURGO BRUZIGUESSI VILELA

OAB/MG 174208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0345178282014813007920250806113102

06/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CONTAGEM para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:30

-

•20/02/2025, 10:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 10:48

-

•20/02/2025, 10:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 10:48

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•20/02/2025, 10:48

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•20/02/2025, 10:48