Apelação Cível 0189065-66.2014.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

6F DECORACOES EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Terceiro

6F DECORACOES EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAIA LUZ

OAB/MG 86609·Representa: Autor

OLIR MARTINS BENADUSI

OAB/MG 102241·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 13:51

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/03/2023, 16:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Autos recebidos

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 13:51

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Documentos

Procuração

•03/07/2023, 11:07

Acórdão

•29/06/2023, 13:49

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/03/2023, 16:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Autos recebidos

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 10:09

Recebidos no TJMG

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•21/03/2023, 16:00

Sentença

•21/03/2023, 16:00