Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048267-16.2015.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

05/04/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•05/04/2024, 11:04

Alvará

•05/04/2024, 11:04

05/04/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

05/04/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 11:17

Expedição de RPV.

06/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:25

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:31

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

19/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2023, 17:50

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/05/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2023, 09:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:03

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOM DESPACHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON NONATO DO PRADO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOM DESPACHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON NONATO DO PRADO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BOM DESPACHO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROBSON NONATO DO PRADO; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. YEDA ATHIAS em 11/01/2023 Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As public

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de apelação

08/10/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 17:01

Juntada de Decisão

04/04/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/02/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:36

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2021, 08:23

Sentença

•01/04/2024, 17:47

Despacho

•01/03/2024, 17:03

Despacho

•31/01/2024, 17:04

Despacho

•08/01/2024, 16:25

Acórdão

•06/11/2023, 10:06

Acórdão

•20/09/2023, 17:40

Despacho

•25/05/2023, 17:22

Despacho

•23/05/2023, 16:46

Despacho

•17/05/2023, 17:37

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:03

Intimação

•06/10/2022, 17:32

Sentença

•30/09/2022, 17:01

Todos os documentos(16)

Intimação

•05/04/2024, 11:04

Alvará

•05/04/2024, 11:04

Sentença

•01/04/2024, 17:47

Despacho

•01/03/2024, 17:03

Despacho

•31/01/2024, 17:04

Despacho

•08/01/2024, 16:25

Acórdão

•06/11/2023, 10:06

Acórdão

•20/09/2023, 17:40

Despacho

•25/05/2023, 17:22

Despacho

•23/05/2023, 16:46

Despacho

•17/05/2023, 17:37

Despacho

•27/04/2023, 17:13

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:03

Intimação

•06/10/2022, 17:32

Sentença

•30/09/2022, 17:01

Despacho

•21/03/2022, 12:51