Apelação / Remessa Necessária 0048267-16.2015.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBSON NONATO DO PRADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Representa: Autor

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·Representa: Autor

ANDRE ALVES MOREIRA

OAB/MG 90123·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBSON NONATO DO PRADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BOM DESP

Terceiro

ROBSON NONATO DO PRADO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BOM DESPACHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 12:01

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 15:04

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 12:01

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 14:38

Despacho

•29/01/2023, 09:11

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 15:04

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•06/10/2022, 17:32

Outros Documentos

•30/09/2022, 17:01