Execução Fiscal 0329315-23.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.802,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PDG INCORPORADORA

Terceiro

API SPE 26

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 09:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 10:57

Todas as movimentações(18)

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 16:11

30/09/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 09:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de API SPE 26 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 10:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 07:30

Distribuído por dependência

14/07/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO, CÉSAR DE LUCCA, GUSTAVO CARVALHO MACHADO, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00