Execução Fiscal 5025264-83.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 06:42

Juntada de Petição de planilha de cálculo

14/05/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria JUIZ DE FORA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(125)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 06:42

Juntada de Petição de planilha de cálculo

14/05/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria JUIZ DE FORA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:19

Despacho

•07/10/2025, 18:01

11/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 13:30

Processo Reativado

25/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 14:29

Juntada de Alvará

10/02/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:45

Desentranhado o documento

10/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:48

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 02:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 02:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 02:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - DULCE PEREIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, ALINE THIERS DE AZAMBUJA, ERIK COSTA CRUZ E REIS, JOÃO LUIZ SANTARÉM RODRIGUES, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Apelado(a)(s) - DULCE PEREIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 20/03/2023 Adv - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, ALINE THIERS DE AZAMBUJA, ERIK COSTA CRUZ E REIS, JOÃO LUIZ SANTARÉM RODRIGUES, LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:22

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2022, 07:20

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 19:35

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 04:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 04:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:38

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:05

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/01/2021, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:31

Conclusos para despacho

27/10/2020, 05:11

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:45

Decorrido prazo de DULCE PEREIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/07/2020, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 11:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2020, 00:43

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO - EPE - DULCE PEREIRA.pdf

14/02/2020, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 17:28

Despacho

•29/05/2025, 15:50

Despacho

•27/01/2025, 17:48

Despacho

•16/09/2024, 23:04

Despacho

•11/06/2024, 15:45

Despacho

•05/04/2024, 19:15

Documentos 2ª instância

•05/04/2024, 02:09

Despacho

•07/02/2023, 14:48

Despacho

•20/10/2022, 17:38

Intimação

•11/03/2022, 08:36

Intimação

•11/03/2022, 08:36

Sentença

•10/03/2022, 23:47

Intimação

•22/11/2021, 04:47

Intimação

•22/11/2021, 04:47

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/02/2026, 08:19

Despacho

•07/10/2025, 18:01

Despacho

•29/05/2025, 15:50

Despacho

•27/01/2025, 17:48

Despacho

•16/09/2024, 23:04

Despacho

•11/06/2024, 15:45

Despacho

•05/04/2024, 19:15

Documentos 2ª instância

•05/04/2024, 02:09

Despacho

•07/02/2023, 14:48

Despacho

•20/10/2022, 17:38

Intimação

•11/03/2022, 08:36

Intimação

•11/03/2022, 08:36

Sentença

•10/03/2022, 23:47

Intimação

•22/11/2021, 04:47

Intimação

•22/11/2021, 04:47

Sentença

•19/11/2021, 20:07

Despacho

•22/07/2021, 21:05

Despacho

•13/01/2021, 14:31

Intimação

•07/07/2020, 11:51

Intimação

•07/07/2020, 11:51

Decisão

•07/07/2020, 00:43

Documento de Comprovação

•10/12/2019, 18:10

Despacho

•11/11/2019, 16:32