4137946-35.2025.8.13.0000

Agravante(s) - PATRICK GIOVANI DE FREITAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA - (DP).

Agravante(s) - PATRICK GIOVANI DE FREITAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar em 21/10/2025

Adv - ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA - (DP).