—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ELLEN DA SILVA MOURAO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de YURY BERNARDO MARTINS MOURAO em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Desentranhado o documento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Todas as movimentações(96)