Agravo de Execução Penal 0019267-18.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

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Partes do Processo

DANIEL ALVES DE ALMEIDA

CPF 015.***.***-85

Autor

DANIEL ALVES DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MS 18789•Representa: ATIVO

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/05/2023, 14:09

Designado para julgamento virtual

29/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 14:47

Despacho

•28/03/2023, 16:00

Outros Documentos

•09/01/2023, 23:00

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