Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
CAETANO TEIXEIRA MOREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA, FERNANDA DELBEN PIAZZI, LUIZA PALMI CASTAGNINO.
2025
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA, FERNANDA DELBEN PIAZZI, LUIZA PALMI CASTAGNINO.
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA, FERNANDA DELBEN PIAZZI, LUIZA PALMI CASTAGNINO.
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA.
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
CAETANO TEIXEIRA MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Destarte, ausente a verossimilhança das alegações do agravante, bem como o periculum in mora na espécie (CPC, art. 300), INDEFIRO o pedido liminar recursal.
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA, FERNANDA DELBEN PIAZZI.
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
CAETANO TEIXEIRA MOREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se a parte autora/agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a possível necessidade de inclusão da União no polo passivo da lide.
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA.
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA.
Agravante(s) - CAETANO TEIXEIRA MOREIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 28/10/2025
Adv - CAMILA CABRAL DE PAIVA.