Execução Fiscal 0188074-67.1994.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:27

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 09:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:27

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Anexo

•05/11/2024, 15:43

Intimação

•31/10/2024, 18:38

07/06/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 09:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:46

Expedição de carta via correio.

23/04/2025, 16:57

Expedição de carta via correio.

23/04/2025, 16:57

Expedição de carta via correio.

23/04/2025, 16:57

Expedição de carta via correio.

23/04/2025, 16:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de juntada

15/04/2025, 22:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 14:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de juntada

14/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de juntada

19/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:45

Juntada de Ofício

13/12/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 05:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:33

Juntada de Ofício

10/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 21:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:53

Juntada de Ofício

10/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

09/07/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:19

Distribuído por dependência

07/07/2023, 11:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição inicial

07/07/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA APARECIDA SILVA, FELIPE COTTA ORNELLAS, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, TEREZINHA MARGARIDA DE SALES, RITA DE CASSIA RIBEIRO SPINOLA, GERSON GUILHERMINO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, LUIZ ALBERTO MAUAD, FERNANDO SALZER E SILVA, ALINE COELHO LOMBELLO BRAGA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, MARA HELENA DA COSTA, WILSONINA ALVES GUEDES, ANAMELIA DE MATOS ALVES, IEDO GOUVEA DE ALMEIDA, SARAH PEREIRA GASPAR, IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA, MAURICIO DUARTE COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONSTRUTORA MANTOVANI LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA APARECIDA SILVA, FELIPE COTTA ORNELLAS, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, TEREZINHA MARGARIDA DE SALES, RITA DE CASSIA RIBEIRO SPINOLA, GERSON GUILHERMINO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, LUIZ ALBERTO MAUAD, FERNANDO SALZER E SILVA, ALINE COELHO LOMBELLO BRAGA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, MARA HELENA DA COSTA, WILSONINA ALVES GUEDES, ANAMELIA DE MATOS ALVES, IEDO GOUVEA DE ALMEIDA, SARAH PEREIRA GASPAR, IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA, MAURICIO DUARTE COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Sentença

•31/10/2024, 18:02

Despacho

•17/07/2024, 08:56

Despacho

•12/04/2024, 20:00

Despacho

•24/01/2024, 20:45

Despacho

•20/10/2023, 16:33