Embargos de Declaração Cível 1283931-68.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARY RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARY RABELO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SAVIO GOMES DA MATA

Representa: Autor

RENATA MELO MONTE ALTO ROCHA

Representa: Autor

SAMILA DUTRA FERREIRA

Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE LOPES DE CASTRO

Representa: Autor

RICARDO MAGALHAES SOARES

OAB/MG 59998·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:30

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 10:56

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:32

Documentos

Acórdão

•23/09/2022, 17:18

Despacho

•07/07/2022, 10:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:30

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 10:56

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/06/2022, 00:00