Embargos de Declaração Cível 0329091-61.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA

OAB/MG 96947·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

SODECIA MINAS GERAIS INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

06/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2025

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2025, 12:03

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/09/2025, 12:02

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

03/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2025, 10:07

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

06/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 10:31

Despacho

•17/06/2025, 22:27

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2025

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2025, 12:03

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/09/2025, 12:02

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

03/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2025, 10:07

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/06/2025

18/06/2025, 00:00

Despacho proferido

18/06/2025, 00:00

Expedição de

18/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2025, 00:00