Procedimento Comum Cível 5195680-59.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.297.041,38

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Embargante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

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Perguntas Frequentes

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALH

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/09/2021, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2021, 13:48

Documentos

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 15:28

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 15:28

Intimação

•11/06/2021, 10:11

Sentença

•07/06/2021, 13:48

Documentos 2ª instância

•20/03/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/03/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/03/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/03/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/03/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/03/2021, 02:02

Sentença

•31/08/2020, 18:18

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 14:03

Certidão

•06/05/2020, 13:00

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 13:00

Certidão

•05/05/2020, 16:06

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