Procedimento Comum Cível 0093642-23.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:33

Outras Decisões

18/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 13:33

Decisão

•18/03/2026, 10:19

15/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:33

Outras Decisões

18/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 21:34

Decorrido prazo de JANEKELI DE JESUS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 02:13

Recebidos os autos

27/11/2025, 02:13

Recebidos os autos

27/11/2025, 02:13

Conclusos para decisão

27/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - JANEKELI DE JESUS; BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - JANEKELI DE JESUS; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - JANEKELI DE JESUS; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S/A; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY, WILSON TAVARES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:58

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 18:24

Desistência de pedido

23/08/2022, 17:41

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:23

Juntada de certidão decurso de prazo

07/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:49

Juntada de Petição de -

12/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 21:45

Juntada de Petição de -

09/08/2021, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 17:14

Outras Decisões

23/07/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de Habilitação

17/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:59

Outras Decisões

26/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 19:18

Juntada de Petição de -

08/04/2021, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2021, 16:21

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•27/11/2025, 18:33

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Todos os documentos(35)

Intimação

•18/03/2026, 13:33

Decisão

•18/03/2026, 10:19

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•27/11/2025, 18:33

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•27/11/2025, 02:13

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Intimação

•23/08/2022, 18:24

Sentença

•23/08/2022, 17:41

Manifestação

•11/03/2022, 11:32

Intimação

•07/03/2022, 16:37

Intimação

•07/03/2022, 16:37

Intimação

•07/03/2022, 16:37

Intimação

•07/03/2022, 16:37

Decisão

•07/03/2022, 14:49

Intimação

•09/08/2021, 21:45

Intimação

•09/08/2021, 21:45

Intimação

•09/08/2021, 21:45

Intimação

•27/07/2021, 17:14

Decisão

•23/07/2021, 18:32

Despacho

•26/05/2021, 17:45

Decisão

•26/04/2021, 17:05

Despacho

•08/04/2021, 16:21

Decisão

•08/04/2021, 16:21

Decisão

•08/04/2021, 16:21

Decisão

•08/04/2021, 16:21

Decisão

•08/04/2021, 16:20

Despacho

•08/04/2021, 16:20