Execução da Pena 0048564-48.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Montes Claros - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

13/05/2026, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 02:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

13/05/2026, 02:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 02:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/05/2026, 14:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

08/05/2026, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

05/05/2026, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 17:31

Todas as movimentações(919)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

13/05/2026, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 02:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

Documentos

Outros

•17/03/2025, 13:57

Outros

•07/02/2025, 09:15

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13/05/2026, 02:39

RECEBIDOS OS AUTOS

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JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

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JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

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RECEBIDOS OS AUTOS

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

05/05/2026, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2026, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/05/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2026, 17:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/05/2026, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:21

OUTRAS DECISÕES

04/05/2026, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 00:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2026, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 20:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

18/04/2026, 03:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 20:54

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

15/04/2026, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2026, 02:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 02:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/04/2026, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2026, 17:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/03/2026, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2026, 17:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/03/2026, 13:35

INDEFERIDO O PEDIDO

30/03/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2026, 00:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2026, 02:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2026, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/01/2026, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2026, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2025, 05:26

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

13/09/2025, 05:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2025, 05:54

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

02/09/2025, 04:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2025, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 19:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

27/08/2025, 13:48

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 02:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 02:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2025, 23:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 23:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2025, 17:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/08/2025, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2025, 09:34

INDEFERIDO O PEDIDO

06/08/2025, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 00:42

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

01/08/2025, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2025, 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/07/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 19:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 22:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2025, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2025, 18:46

INDEFERIDO O PEDIDO

09/07/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2025, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2025, 21:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2025, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA

06/06/2025, 03:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 03:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 02:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2025, 07:14

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

24/05/2025, 03:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

21/05/2025, 02:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 02:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2025, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2025, 23:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2025, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/05/2025, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

06/05/2025, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 18:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

06/05/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2025, 18:15

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

06/05/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 00:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 22:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 14:14

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

14/04/2025, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2025, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

08/04/2025, 03:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/04/2025, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

02/04/2025, 02:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

02/04/2025, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 02:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 02:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 16:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/03/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 13:13

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

20/03/2025, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 15:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2025, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/03/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 15:33

INDEFERIDO O PEDIDO

17/03/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 00:34

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/03/2025, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 02:15

DECORRIDO PRAZO DE LILIANA SOARES MARTINS FONSECA

28/02/2025, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 02:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/02/2025, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

26/02/2025, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

25/02/2025, 03:04

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

25/02/2025, 02:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 02:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 22:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2025, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/02/2025, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

07/02/2025, 13:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/02/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 13:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/02/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 13:22

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

07/02/2025, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 00:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 23:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 23:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/01/2025, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE LILIANA SOARES MARTINS FONSECA

06/12/2024, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 01:20

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

03/12/2024, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 20:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/11/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/11/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

13/11/2024, 15:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 15:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/11/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 15:46

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

13/11/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 00:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2024, 07:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2024, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/11/2024, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2024, 23:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 22:48

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

03/09/2024, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER LEAL DE QUEIROZ

29/08/2024, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2024, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/08/2024, 17:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/08/2024, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 17:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/08/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

21/08/2024, 00:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 00:31

OUTRAS DECISÕES

20/08/2024, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2024, 00:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

15/08/2024, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2024, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

14/08/2024, 00:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/08/2024, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

05/08/2024, 15:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/08/2024, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2024, 15:16

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

05/08/2024, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 00:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2024, 22:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 22:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

09/07/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2024, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

30/04/2024, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 16:39

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/04/2024, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/04/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

18/04/2024, 17:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/04/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2024, 17:12

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

18/04/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2024, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 01:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2024, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

02/04/2024, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER LEAL DE QUEIROZ

08/02/2024, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

03/02/2024, 01:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:41

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/01/2024, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/01/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

16/01/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 15:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/01/2024, 15:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/01/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2024, 15:53

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

16/01/2024, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2024, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2024, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2024, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

09/01/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

18/12/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2023, 16:48

OUTRAS DECISÕES

18/12/2023, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

05/12/2023, 01:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2023, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2023, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/11/2023, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2023, 09:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/11/2023, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

14/11/2023, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 19:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2023, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2023, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

23/10/2023, 16:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/10/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2023, 16:53

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

23/10/2023, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2023, 19:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2023, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 07:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/10/2023, 11:42

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

02/10/2023, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/09/2023, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2023, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/09/2023, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

12/09/2023, 01:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

05/09/2023, 01:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/08/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2023, 20:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 18:12

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/08/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

14/08/2023, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

12/08/2023, 01:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

02/08/2023, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

01/08/2023, 23:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

01/08/2023, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/08/2023, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

01/08/2023, 01:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/07/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/07/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 15:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/07/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/07/2023, 15:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/07/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

25/07/2023, 01:31

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

24/07/2023, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2023, 14:32

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

18/07/2023, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 00:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/07/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2023, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/07/2023, 19:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 16:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

07/07/2023, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/07/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 17:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/07/2023, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2023, 15:26

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

07/07/2023, 01:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 18:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 16:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/06/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 13:05

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

19/06/2023, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

13/06/2023, 01:54

JUNTADA DE PARECER

08/06/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2023, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/05/2023, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/05/2023, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/05/2023, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2023, 13:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/05/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 13:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

25/05/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 13:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/05/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2023, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

23/05/2023, 01:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/05/2023, 18:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/05/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 17:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2023, 23:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 23:23

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

25/04/2023, 01:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2023, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Agravante(s) - JACKSON JUNEO SANTOS SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 15:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

11/04/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - JACKSON JUNEO SANTOS SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

14/03/2023, 01:25

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

07/03/2023, 02:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2023, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2023, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/02/2023, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 18:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/02/2023, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 18:14

OUTRAS DECISÕES

23/02/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2023, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2023, 14:32

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

08/02/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

08/02/2023, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO REGIONAL

08/02/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/02/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/01/2023, 13:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2023, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/01/2023, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2023, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

07/12/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/11/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/11/2022, 16:38

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

22/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

09/11/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 19:06

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

07/11/2022, 12:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2022, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2022, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:42

OUTRAS DECISÕES

28/10/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 17:25

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

24/10/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 09:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/10/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2022, 16:49

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/10/2022, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

19/10/2022, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2022, 00:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/10/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 15:27

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

04/10/2022, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 08:40

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

30/09/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/09/2022, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 09:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/09/2022, 09:39

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

28/09/2022, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

13/09/2022, 01:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 01:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/09/2022, 09:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

09/09/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/09/2022, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2022, 18:33

JUNTADA DE MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

24/08/2022, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/08/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2022, 11:31

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

22/08/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

10/08/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

09/07/2021, 21:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2021, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2021, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 18:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2021, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2021, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

08/06/2021, 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2021, 19:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2021, 19:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2021, 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 15:33

OUTRAS DECISÕES

20/05/2021, 16:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/05/2021, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

05/05/2021, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 00:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/04/2021, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2021, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

20/04/2021, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2021, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2021, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2021, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

13/04/2021, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2021, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

08/04/2021, 17:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/04/2021, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2021, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

31/03/2021, 01:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2021, 19:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2021, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2021, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

30/03/2021, 10:54

OUTRAS DECISÕES

29/03/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 17:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2021, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2021, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2021, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 18:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2021, 18:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2021, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER NORONHA NEVES

24/03/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2021, 00:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/03/2021, 21:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/03/2021, 21:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

23/03/2021, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2021, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/03/2021, 21:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/03/2021, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

17/03/2021, 15:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2021, 18:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2021, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2021, 18:37

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/03/2021, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2021, 17:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2021, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2021, 22:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 22:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2021, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER NORONHA NEVES

06/02/2021, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2021, 00:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2021, 15:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2021, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 10:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/01/2021, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/01/2021, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

22/09/2020, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 23:54

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

13/09/2020, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2020, 00:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2020, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/09/2020, 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2020, 19:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2020, 17:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2020, 17:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2020, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2020, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2020, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2020, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2020, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

28/05/2020, 19:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2020, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2020, 17:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2020, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2020, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2020, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2020, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2020, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/04/2020, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2020, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2020, 19:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

01/04/2020, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2020, 10:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/04/2020, 09:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2020, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/03/2020, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2020, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/03/2020, 16:41

INDEFERIDO O PEDIDO

31/03/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2020, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2020, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2020, 14:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2020, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2020, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

01/02/2020, 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 14:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/12/2019, 10:14

JUNTADA DE PARECER

26/09/2019, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2019, 15:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/09/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2019, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

25/09/2019, 17:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2019, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2019, 13:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2019, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2019, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2019, 14:57

JUNTADA DE PARECER

03/09/2019, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 14:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/08/2019, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/08/2019, 10:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/08/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2019, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/08/2019, 12:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/08/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2019, 14:54

JUNTADA DE PARECER

19/07/2019, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2019, 11:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/07/2019, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/07/2019, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2019, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/07/2019, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2019, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2019, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

02/07/2019, 15:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2019, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2019, 13:53

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

28/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2019, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2019, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2019, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2019, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

20/06/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2019, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/06/2019, 16:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/06/2019, 13:45

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

07/06/2019, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2019, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2019, 12:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/06/2019, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2019, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/06/2019, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2019, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/06/2019, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 07:53

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2019, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2019, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2019, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 13:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/06/2019, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2019, 10:38

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2019, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2019, 17:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2019, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2019, 10:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2019, 06:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2019, 13:22

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2019, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2019, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2019, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 12:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2019, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2019, 13:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/02/2019, 13:43

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

25/01/2019, 14:50

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/01/2019, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2019, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

14/01/2019, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2019, 12:24

JUNTADA DE PARECER

14/01/2019, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2019, 09:17

JUNTADA DE PARECER

14/01/2019, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2019, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/01/2019, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2019, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2019, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

11/01/2019, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/01/2019, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2019, 14:17

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2019, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

10/01/2019, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2018, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2018, 15:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2018, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2018, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2018, 17:15

JUNTADA DE PARECER

19/10/2018, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2018, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

19/10/2018, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2018, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/10/2018, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

09/10/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2018, 17:53

JUNTADA DE PARECER

08/10/2018, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2018, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2018, 14:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/10/2018, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2018, 16:08

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

03/10/2018, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2018, 20:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/10/2018, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2018, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/10/2018, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2018, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/10/2018, 10:08

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2018, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/09/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2018, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2018, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2018, 14:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/09/2018, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2018, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/09/2018, 20:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2018, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JUNEO SANTOS SILVA

01/08/2018, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/07/2018, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2018, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

30/07/2018, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2018, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2018, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2018, 18:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2018, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

26/07/2018, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2018, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/07/2018, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/07/2018, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/07/2018, 17:02

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

25/07/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2018, 21:22

JUNTADA DE PARECER

12/07/2018, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2018, 17:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/07/2018, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2018, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/07/2018, 23:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2018, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/06/2018, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2018, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2018, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

20/06/2018, 11:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/06/2018, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 16:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2018, 13:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2018, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2018, 15:13

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

16/04/2018, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2018, 17:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/04/2018, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2018, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CENTRAL DE VAGAS

08/03/2018, 12:15

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A MEDIDAS ALTERNATIVAS

08/03/2018, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2018, 14:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/12/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2017, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2017, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2017, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2017, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2017, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/11/2017, 21:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2017, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2017, 20:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2017, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2017, 18:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2017, 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2017, 18:09

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2017, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/10/2017, 19:01

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

13/10/2017, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2017, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2017, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/10/2017, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2017, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

06/10/2017, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2017, 18:41

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

05/10/2017, 07:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2017, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/10/2017, 15:45

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

26/09/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2017, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2017, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2017, 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/09/2017, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2017, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2017, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

12/09/2017, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/09/2017, 17:21

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

05/09/2017, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2017, 14:41

CONCEDIDO O PEDIDO

22/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2017, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2017, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2017, 03:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/06/2017, 02:49

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/06/2017, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2017, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2017, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2017, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/06/2017, 14:06

CONCEDIDO O PEDIDO

31/05/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2017, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2017, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2017, 15:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2017, 22:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2017, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/05/2017, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/05/2017, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/04/2017, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2017, 16:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2017, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2017, 15:40

JUNTADA DE REQUERIMENTO

31/03/2017, 15:39

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/03/2017, 17:52

Início do Cumprimento de Pena

20/07/2012, 00:00

Outros

•13/11/2024, 13:14

Outros

•05/11/2024, 17:41

Outros

•20/08/2024, 13:04

Outros

•05/08/2024, 13:18

Outros

•18/04/2024, 11:19

Outros

•16/01/2024, 14:25

Outros

•18/12/2023, 15:59

Outros

•23/10/2023, 15:59

Outros

•24/07/2023, 16:00

Outros

•07/07/2023, 15:26

Outros

•19/06/2023, 18:44

Outros

•25/05/2023, 12:31

Outros

•23/02/2023, 12:58

Todos os documentos(43)

Outros

•17/03/2025, 13:57

Outros

•07/02/2025, 09:15

Outros

•13/11/2024, 13:14

Outros

•05/11/2024, 17:41

Outros

•20/08/2024, 13:04

Outros

•05/08/2024, 13:18

Outros

•18/04/2024, 11:19

Outros

•16/01/2024, 14:25

Outros

•18/12/2023, 15:59

Outros

•23/10/2023, 15:59

Outros

•24/07/2023, 16:00

Outros

•07/07/2023, 15:26

Outros

•19/06/2023, 18:44

Outros

•25/05/2023, 12:31

Outros

•23/02/2023, 12:58

Outros

•28/10/2022, 17:39

Outros

•20/10/2022, 18:28

Outros

•28/09/2022, 15:16

Outros

•20/05/2021, 16:18

Outros

•29/03/2021, 13:54

Outros

•16/03/2021, 18:36

Outros

•02/09/2020, 15:34

Outros

•31/03/2020, 15:02

Outros

•17/12/2019, 10:14

Outros

•12/08/2019, 11:11

Outros

•06/08/2019, 16:33

Outros

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