Embargos de Declaração Cível 1917605-95.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MANGUEIRAS EMPREEND TURISTICOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 14651·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MANGUEIRAS EMPREEND TURISTICOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MANGUEIRAS EMPREEND TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/11/2022

18/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 14:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2022

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Juntada de documento

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

10/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/11/2022, 12:17

Despacho

•05/09/2022, 16:16

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/11/2022

18/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 14:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2022

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:59

Juntada de documento

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/09/2022

05/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2022, 00:00