Embargos de Declaração Cível 5038996-72.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BPA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

BPA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA

OAB/MG 84646·Representa: Autor

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES

OAB/MG 95018·Representa: Autor

CARMEM SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 72798·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/11/2024, 08:50

Comunicado o acórdão em:

22/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 14:44

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

18/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/11/2024, 08:50

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 07:53

Despacho

•19/07/2024, 09:27

Comunicado o acórdão em:

22/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 14:44

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/06/2024, 00:00